A diretoria da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) entregou ao novo secretário de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif Jr., lista com as cinco prioridades do setor para os primeiros 100 dias de gestão da SAP, agora vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. São elas:
- ÁGUAS DA UNIÃO
Definir cronograma para 2019 com execução de licitação dos 2.812 processos de áreas aquícolas pendentes
Implantar novo formato de cessão de águas da União a partir da edição de decreto que torne direto o processo de solicitação
- Suspensão imediata via portaria do RGP Aquicultor e apresentação de proposta de alteração de lei para extinção do RGP modalidade aquicultor e indústria de pescado oriundo da Aquicultura
- Levantamento do status atual de todos os temas que compõem o Projeto BRS-AQUA e, juntamente, com a PEIXE BR sugerir as correções necessárias
- Elaborar acordo com o ONS (Operador Nacional do Sistema), que regula os níveis das hidrelétricas, para manutenção de cotas máximas e mínimas dos reservatórios
- Apoio direto junto a outras secretarias do MAPA:
. Registro de novos produtos de pescado para consumo
. Construção, ampliação e reformas de plantas de processamento de pescado
. Agilidade na liberação de novos produtos químicos e biológicos para uso na Aquicultura
. Desburocratização dos procedimentos de exportação
. Promoção do peixe de cultivo nas peças promocionais da SAP e MAPA
. Criação da câmara setorial da Piscicultura
. Atendimento ao pequeno piscicultor pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo
. CONAPE: criar com igual número de representantes da Pesca e Aquicultura
. Apoio junto a outros Ministérios para redução de impostos de importação de equipamentos destinados à produção e ao processamento de peixes.
