O setor sucroenergético comemora o Projeto de Lei do RenovaBio nº 9086/2017, protocolado hoje à tarde na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Evandro Gussi (PV-SP) e reconhece que o Brasil deu um importante passo a um futuro mais sustentável. O RenovaBio é um programa de descarbonização do setor de transportes, em linha com os compromissos ambientais que o Brasil assumiu na Conferência do Clima.
Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), que representa grande parte da indústria produtora de etanol no Brasil, a proposta de criação dessa política inovadora trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível, sem depender de subsídios do governo e de renúncia fiscal. A expectativa agora é que o PL tramite no Congresso em caráter de urgência para ser regulamentado ainda em 2018.
O desenvolvimento e o encaminhamento dessa proposta tiveram a liderança do Ministério de Minas e Energia, com o apoio dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e uma importante contribuição de diversos setores ligados à cadeia produtiva de biocombustíveis. É resultado da construção de um consenso entre agentes da cadeia de produção e consumo de biocombustíveis, incluindo a sociedade civil (ONGs), governo e parlamento, em particular do Presidente da Frente Parlamentar do Setor Sucroenergético, Deputado Alexandre Baldy (GO-Podemos) e dos membros da Frente Parlamentar da Agricultura.
Novo mercado de biocombustíveis
A proposta do RenovaBio se dá pelo estabelecimento de metas de descarbonização às distribuidoras e emissão de créditos de descarbonização, os CBios, pelos produtores de biocombustíveis. As distribuidoras compram CBios para demonstrar o cumprimento de suas metas. Esse modelo incentiva a busca de eficiência na produção e de emissões, valorizando os combustíveis de menor intensidade carbônica e a inovação tecnológica.
